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0902/2018

Senado aprova projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de telefones celulares em presídios.

O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de telefones celulares em presídios. A proposta, apresentada ontem (6) em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma agenda positiva em torno da segurança pública, foi aprovada no final da tarde de hoje (7) pelos 60 senadores presentes e agora segue para análise da Câmara.

De acordo com o projeto, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão ser direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em estabelecimentos penais. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.

Os parlamentares acrescentaram e aprovaram duas emendas ao texto original. Uma delas prevê que, caso o Funpen não tenha recursos, as despesas com a compra e instalação dos bloqueios devem ser arcadas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicação. Segundo a proposta, a concessão de novas concessões dos serviços fica “condicionada à obrigação” de que as operadoras de telefonia instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.

A outra emenda estabelece que a instalação dos bloqueadores será de competência da União, com auxílio técnico dos estados, após as operadoras de telefonia fornecerem “acesso irrestrito” às tecnologias necessárias.

 

 

 

 

 

Fonte: www.exame.abril.com.br

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